A morte da cadelinha Lili, uma dachshund de 10 anos atacada por cães da raça pastor belga no Parque Barigui, reacendeu o debate sobre a responsabilidade dos tutores e a segurança em áreas públicas da capital. O episódio, que gerou grande repercussão, motivou a apresentação de um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
A proposta, de autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos), pretende substituir a legislação vigente desde 1999 e estabelecer regras mais rígidas para a condução de animais de estimação. O parlamentar defende que a medida é uma resposta necessária para evitar novos casos semelhantes.
“Não podemos esperar por novas tragédias para agir”, afirmou Goulart.
O que prevê o projeto
O texto obriga todos os tutores, independentemente do porte ou da raça do animal, a utilizarem coleira e guia adequadas em espaços públicos, exceto nas áreas cercadas destinadas ao lazer dos cães.
Para animais de grande porte ou considerados de “alto potencial ofensivo” (como Pitbull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Dobermann e Bully), as exigências serão ainda maiores:
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Uso obrigatório de focinheira;
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Guia curta e resistente, com até 1,5 metro, presa a colar de elos;
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Condução apenas por pessoas maiores de 18 anos, com plenas condições físicas e mentais;
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Apresentação do cadastro no SIA (Sistema de Identificação Animal) ou no CNAD (Cadastro Nacional de Animais Domésticos);
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Carteira de vacinação em dia.
Até mesmo cães em eventos públicos deverão utilizar focinheira, com exceção de animais-guia, de assistência ou de trabalho em segurança pública.
Multas e sanções
Quem descumprir as regras poderá receber multa de R$ 3 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Além da penalidade financeira, os animais poderão ser recolhidos pelas autoridades competentes.
De acordo com o projeto, todo o montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), com aplicação em programas de proteção e bem-estar animal.
